Caruso apresenta projeto em defesa de aposentados e pensionistas

Nesta semana, o deputado estadual Jorge Caruso deu entrada no Projeto de Lei (PL 23/2019) que proíbe instituições financeiras de oferecer contrato de empréstimo financeiro para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

Segundo a justificativa apresentada no PL, este tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o Estatuto do Idoso.

Caruso destaca que é comum ler no noticiário ou ouvir de conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro equivocada de um aposentado ou pensionista com uma instituição financeira.

“Muitos aposentados contratam sem a plena capacidade de conhecimento do que se está contratando e a consequência é o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, bem como o sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros que geram muito estresse e comprometem até a sua saúde”, diz Caruso.

O deputado também dá ênfase aos preceitos de cumprimento do que rege o Código de Defesa do Consumidor.

“O nosso intuito é garantir à pessoa idosa consumidora a proteção de ações lesivas,  antes, é importante afirmar que nas contratações de empréstimos consignados feitas por telefone é impossível à instituição financeira cumprir todos os requisitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o que gera a vantagem em favor da instituição, em função da idade e saúde da pessoa e consequentemente a invalidade dos contratos firmados por meio telefônico”, finaliza Caruso.

Após apresentado o PL precisa passar pelas comissões da ALESP para ir à votação em plenário. 

Foto Pixbay