Entidades apoiam Caruso na derrubada do veto do Governo Estadual ao PL das entidades

Após mudança do Programa Nota Fiscal Paulista, entidades sociais perderam verba e reduziram os serviços e outras até fecharam, Projeto de Lei (718) de Caruso garante a verba do programa para 4000 entidades do estado. 

Na tarde dessa segunda-feira, 26, mais de 600 pessoas, representantes de entidades, deputados estaduais e vereadores lotaram o auditório Franco Montoro e corredores da Assembleia Legislativa de São Paulo, em audiência pública proposta por Jorge Caruso, em pauta a queda do veto do governador Geraldo Alckmin ao PL 718 de autoria do próprio Caruso, que garante a permanência das urnas de doação nos estabelecimentos comerciais e o cadastramento dos cupons fiscais avulsos, concomitante com as novas formas de doação via aplicativo e site do programa Nota Fiscal Paulista.

A PL contou com o apoio e grande mobilização do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) e da Federação das APAEs de São Paulo.

“A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las”, citando Santo Agostinho, o deputado Jorge Caruso apontou a importância da mobilização em defesa das entidades sociais. 

Segundo estudo do MACF, a cada R$ 1 investido em social pelo estado, o equivalente a R$ 6 em serviços de atendimento são ofertados pelas entidades. 

O cerimonialista ao chamar Caruso para presidir a mesa, fez menção que hoje Caruso é apontado como o deputado das entidades sociais. 

Já o professor Eduardo Vianna, coordenador do MACF, exaltou a parceria do deputado para com o terceiro setor: “Temos que exaltar e agradecer o papel de liderança do deputado Jorge Caruso em defesa das entidades sociais de São Paulo, enquanto o governo estadual virou as costas, foi o Caruso que nos defendeu e nos defende dessa arbitrariedade”, discursou.

O Governo mudou a metodologia no programa Nota Fiscal Paulista (NFP) que funciona desde Janeiro através de um app, contudo, o consumidor tem que entrar no aplicativo, escolher a instituição para qual deseja doar os seus cupons fiscais e autorizar o repasse, a doação das notas avulsas são proibidas.

“Entendemos que o aplicativo faz parte da modernidade, mas devemos garantir por lei a liberdade do repasse da Nota Fiscal do consumidor à entidade de sua confiança que presta serviço à sociedade”, disse Caruso.

Deliberações

A convite de Caruso lideranças das entidades comparecerão nesta terça, 27, no colégio de líderes, o objetivo é agendar a votação do veto do governador.

“Acredito que nenhum deputado votará contra as entidades sociais, nenhum, assim como foi unanime a aprovação, a queda do veto também será, ou isso ou a prorrogação do próprio governo através da revogação do decreto, garantindo uma transição que não seja onerosa às entidades”, finalizou Caruso.

Entenda o PL

O projeto visa alterar a Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispôs sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, acrescentando a seguinte redação:

Em síntese, a redação traz à esfera da legalidade a manutenção de cadastramento das doações, contrariando a burocracia proposta pela Secretaria da Fazenda na Resolução SF 18, de 09 de março de 2017.

“§3º A entidade de direito privado sem fins lucrativos poderá, independente do meio tecnológico empregado, cadastrar o documento fiscal doado por consumidor, emitido em razão da aquisição de mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, desde que o documento fiscal não indique o CNPJ ou CPF do consumidor.”

Para a diretor financeiro da Casa do Vovô, Luis Sérgio Rocha, em um primeiro momento, a mudança causa grande apreensão. “No novo formato, não sabemos como as pessoas irão reagir a necessidade de terem que se cadastrar no sistema e despender um tempo doando estes cupons”.

Ele pondera também que nem todas as notas ficais possuem o QR code (o que facilita a doação pelo APP) e que algumas pessoas terão dificuldade em ler e digitar todos os dígitos do CNPJ, código COO e valor da nota no momento da doação.

As entidades paulistas executam mais de 255 milhões atendimentos por ano no Estado de São Paulo.

Estiveram presentes, coordenador do MACF, Eduardo Vianna, coordenadora, Regina Caldas Pinto, vice-presidente do MACF, Vera Miler, presidente da Federação das APAES, Cristiane de Castro, vice-presidente da Federação, José Marcelo Campos, membro do MACF, Albino Campos, Rafael Silvério representando o secretário de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, o líder do MDB na Assembleia, Itamara Borges, deputados estaduais e representantes de entidades.