Atendendo pedido da OAB SP, Jorge Caruso apresenta projeto de Lei para a instalação de câmeras em viaturas policiais

Seguindo o que é usual em grandes democracias, a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo) propõe a instalação de Câmeras nas viaturas policiais.
No dia 30.06, o deputado Jorge Caruso (PMDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 578/2016, que versa sobre o assunto, atendendo à solicitação da entidade. 

“Quando aprovada, essa medida de segurança trará mais transparência às ações policiais, beneficiando não apenas a população como também a própria corporação, uma vez que não deixará dúvidas sobre a operação realizada pela PM”, acentua o presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

De acordo com o PL, fica obrigatória instalação de câmeras de vídeo e de áudio nas viaturas automotivas que vierem a ser adquiridas para servir as áreas de Segurança Pública e Defesa Civil. Também está previsto que a instalação deverá ocorrer de forma gradativa nos carros que já estão em circulação. O projeto determina ainda que o equipamento deverá ser integrado ao sistema de comunicação dos órgãos envolvidos, para geração e transmissão de imagens e som no interior das viaturas em formato digital. Essas reproduções devem ser arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa. 

O Projeto publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 02.07, seguirá para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, respectivamente. Só depois, deva ir para votação em plenário e, se aprovado, para redação final e sanção ou veto do Executivo Estadual. 

Alcance e transparência
O projeto sugere que as câmeras externas tenham alcance de 360 graus, e as internas, gravação de áudio. Também foi feita a observação para que, em caso de o policial estar em motocicleta ou bicicleta, o equipamento deve ser instalado no capacete do condutor.

“Essa ação visa coibir excessos, todavia, é uma ferramenta de transparência, tanto para as ações da população quanto da corporação; outra ação é o aperfeiçoamento das práticas de Segurança Públicas no Estado”, disse o deputado Jorge Caruso.

Colaborou OAB SP