Caruso lançará a Frente Parlamentar em defesa do Terceiro Setor

Anúncio aconteceu durante a audiência pública com mais de 500 pessoas presentes na ALESP

Ontem, 4,  foi realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) sobre a nota fiscal paulista e a favor do Projeto de Lei (PL) 718/2017, de autoria do deputado estadual Jorge Caruso, que garante o repasse das notas fiscais do consumidor às entidades sociais cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, independente da tecnologia adotada no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo Estadual.

Existe um receio legítimo das entidades por conta das dificuldades encontradas após o anúncio das mudanças no programa propostas pelo Estado.

Segundo dados do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) a cada R$ 1 investido nas entidades sociais o Estado recebe R$ 6 em serviços à população, porém na contramão dessa informação o repasse e a participação do terceiro setor na Nota Fiscal Paulista vem caindo substancialmente nos últimos anos.

“As pessoas que estão aqui não pedem por elas, pedem pelos paulistas assistidos pelas entidades, idosos, crianças e pessoas com deficiência; a manutenção da verba da Nota Fiscal Paulista através das notas avulsas é o nosso dever, pois muitas entidades correm o risco de fechar caso o governo estadual insista na mudança brusca, é necessário uma transição e, sobretudo, uma mudança de cultura”, discursou Caruso.

Os presentes votaram o manifesto do MACF, aceito por aclamação; e também solicitaram aos deputados estaduais a criação de um projeto de lei para incentivo ao desenvolvimento social do estado de SP, nos moldes das Leis Paulistas já existentes de Incentivo ao Esporte e Incentivo à Cultura.

Caruso presidente da Mesa anunciou a formação da Frente Parlamentar em defesa do terceiro Setor: É necessário ouvir e melhorar os projetos de incentivo ao terceiro setor, vamos trabalhar pela segurança jurídica às entidades”, finalizou Caruso.

Único deputado federal presente, Baleia Rossi destacou a distância das mudanças propostas pelo Estado com a realidade das entidades.

“Observo que é muito bonito no papel o que propõe o Estado, porém está muito distante da realidade das entidades, e seria de muita responsabilidade ouvir o clamor de quem conhece o dia-a-dia do atendimento àqueles que mais precisam”, disse Baleia Rossi.

Entenda o PL 718/2017

Projeto de Lei de Caruso que visa garantir cadastro e verba da Nota Fiscal Paulista para 3 mil entidades foi aprovado na CCJ da Assembleia Paulista

Autoridades presentes

 Além dos deputados Jorge Caruso e Baleia Rossi, estiveram presentes: o coordenador da Nota Fiscal Paulista na Secretaria da Fazenda, Carlos Rudiery, o vereador de Ribeirão Preto e autor da indicação da Lei, Alessandro Maraca; o vice-presidente da Federação das APAES, Marcelo Arduino; representando do MACF, Eduardo Vianna; os deputados Vitor Sapienza e Delegado Olin, Regina Oliveira do Centro de Recurso em Deficiência Múltipla, e presidentes e integrantes de outras entidades.