Caruso sai em defesa dos internautas e consumidores contra as empresas de telefonia

“Ao nosso ver, é ilegal e imoral essa a iniciativa de algumas das principais operadoras de tentar cobrar acesso à internet fixa por meio de franquias de dados, como já é feito nos aparelhos celulares, vamos até o fim, em defesa do consumidor”, Jorge Caruso

 Deputado Caruso externou a sua indignação após ler a notícia que algumas operadoras de telefonia tentam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa. Desta forma, o internauta consumidor pagaria mais para o uso da sua internet em casa. As operadoras se baseiam erroneamente numa interpretação da qual elas querem “adequar” suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do Marco Civil.

Nesta opção a pretensão das operadoras, mudaria definitivamente e os consumidores passam a ter um limite para a navegação em redes ADSL, no qual a conexão é feita a partir de uma linha telefônica. A operadora pode vir a cortar o acesso ou diminuir a velocidade quando o consumidor atingir o total da franquia contratada. Não foram anunciadas mudanças para os planos de fibra ótica.

Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE: "A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não pode se omitir e aceitar essa mudança porque é um retrocesso", disse.

De acordo com o Marco Civil da Internet, uma operadora de telecomunicações só pode impedir o acesso de um cliente à internet se este deixar de pagar a conta. 

O deputado prepara diversas ações, entre elas audiências públicas com associações ligadas aos direitos do consumidor, Ministério Público, PROCON e ANATEL, para debater essa grave intenção das empresas de telefonia; também não descarta ações na Justiça e pressão juntamente com a bancada do PMDB em Brasília. 

Colaborou PROTESTE