Derrubado o veto ao Projeto de Lei de Jorge Caruso que beneficia entidades sociais de SP

A noite de ontem (12) será marcada e assinada como uma data histórica para todos aqueles que vivem o dia-a-dia do terceiro setor. E esta assinatura aconteceu durante a sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo, pois, foi votada por unanimidade a derrubada do veto do ex-governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei (PL) 718, chamado de PL das entidades sociais.

O deputado Jorge Caruso autor do PL 718 que garante a liberdade do consumidor doar seu cupom fiscal para as entidades sociais - Lar de idosos, creches, entidades que cuidam de pessoas com deficiência e Santas Casas - que compõem o programa Nota Fiscal Paulista (NFP), “independente da tecnologia”, falou à reportagem:

“É um dia de muita alegria, todavia, vejo como uma batalha vencida em uma guerra que temos pela frente, nosso norte é a busca de maior valorização pelo serviço prestado pelas entidades sociais, por isso a nossa obsessão pela aprovação da Lei de desenvolvimento Social, com destinação de parte do ICMS assim como ocorre em programas que atendem o Esporte e a Cultura”.

Ainda sobre o PL

Na prática o PL de Caruso garante o uso concomitante do app lançado pelo Governo Estadual, assim como também das urnas que recebem cupons fiscais do consumidor para serem doados para as entidades sociais nos estabelecimentos comerciais. Em muitos casos, a verba da NFP corresponde em até 80% do orçamento de milhares destas entidades.

Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social

A iniciativa surgiu durante o diálogo das entidades com Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais, presidida pelo deputado estadual Jorge Caruso.

O maior propósito da criação da nova Lei é acelerar o Desenvolvimento Social de SP com uma sistemática parecida com o que já ocorre nas Leis de Incentivo ao Esporte e à Cultura. Especialistas em contas públicas e terceiro setor também contribuíram com o texto do Projeto de Lei.

Como parâmetro, o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista desenvolvido por especialistas do setor e publicado no ano passado, revelou que apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso, as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. Os dados revelam um potencial no aumento de atendimentos, por meio de uma lei de destinação de parte do ICMS.

“A Lei de Desenvolvimento Social terá que acontecer, pela necessidade de organização, pela articulação das entidades sociais e, sobretudo, pela importância do terceiro setor para sociedade”, disse Caruso.

O deputado vai além e aponta o serviço das entidades como a maior parceria público-privada do Estado: “É uma conta importante, a cada R$ 1 investido no social pelo estado, o equivalente a R$ 6 em serviços de atendimento são ofertados pelas entidades sociais, inclusive, um serviço destinado às pessoas mais necessitadas, idosos, crianças e pessoas com deficiência. “, completou Caruso.