Intervenção de Caruso surte efeito e entidades poderão receber dois tipos de doação no Programa nota Fiscal Paulista

O deputado estadual Jorge Caruso foi convidado pelo governador Márcio França para participar nessa sexta-feira (20), da solenidade de assinatura do decreto que restabelece a possibilidade dos consumidores realizarem a doação de cupons da Nota Fiscal Paulista em papel, sem a indicação de CPF, e da consequente captação dos documentos doados voluntariamente às instituições filantrópicas.
O decreto trata-se de uma luta de Caruso que já havia apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa (ALESP) um Projeto de Lei (718) que garante o repasse dos cupons pelo consumidor, porém, este foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin em meados de Janeiro. Após a abertura da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais e de duas audiências públicas promovidas por Caruso na ALESP, com média de 500 pessoas presentes por evento, a pressão surtiu efeito e as tratativas avançaram com o novo governador.

“É um dia de Vitória para todos nós, lideranças e entidades envolvidos nesta causa. Ou era a queda do veto ao Projeto de Lei ou era um decreto estadual. E o governador Márcio França foi muito sensível ao nosso pedido estendo este prazo por decreto, agora temos que trabalhar pela aprovação da Lei de Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Social”, disse Caruso.

Participaram da sessão também os deputados federais Baleia Rossi e Goulart; o secretário da Fazenda do estado, Helcio Tokechi, vários vereadores, lideranças e centenas de representantes de entidades.

“As entidades têm dificuldades de se adequar, pois nem todas estão na mesma condição financeira para que possam se adaptar. O sistema moderno é mais rentável, evita intermediários e faz com que o destino dos recursos seja a própria instituição”, ressalta Márcio França.