Projeto de Caruso simplifica requisitos para o acesso do passe livre às pessoas com deficiência

O deputado estadual Jorge Caruso apresentou PL (projeto de Lei) na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), que visa garantir direitos às pessoas com deficiência à prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipa, O Projeto tramita nas comissões parlamentares da Alesp para seguir à votação do Plenário.

“Nos últimos anos, as pessoas com deficiência têm conquistado maior atenção por parte do Poder Público, porém, os problemas enfrentados por essas pessoas continuam imensos. Desde as adequações arquitetônicas até a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho, muita coisa ainda tem que ser feita.”, disse Caruso.

A sugestão presente no PL tem como sustentação a regulamentação que simplifica os requisitos para o acesso ao direito ao passe livre que toda pessoa com quaisquer tipos de deficiência tem. Uma proposta que poderá atender mais de três milhões de pessoas no Estado.

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Hoje, no Estado de São Paulo, vivem mais de três milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 7,29% de toda a população do Estado. A maioria delas são pessoas com algum tipo de deficiência visual (40%) e 28,79% são pessoas com deficiência motora. Pessoas com deficiência mental/intelectual e auditiva representam 16,72% e 14,49%, respectivamente.