Projeto de lei de Caruso beneficia pessoas com deficiências com a ampliação de laudo médico

O Deputado estadual Jorge Caruso apresentou PL (projeto de Lei) na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), que visa a durabilidade do laudo medico pericial que atesta deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado. O Projeto tramita nas comissões parlamentares da ALESP para seguir à votação do Plenário.

“Em nossa proposta, sugerimos a uniformização com o Laudo Médico com prazo indeterminado para as Pessoas com Deficiência irreversível ou doença incurável de qualquer natureza, inclusive tal inscrição poderá ser inscrita no Registro Geral (RG),tornando melhor a qualidade de vida da Pessoa com Deficiência.”, disse Caruso.

A sugestão presente no PL tem como é a regulamentação pelo prazo indeterminado, caso o paciente seja acometido por deficiência irreversível ou doença incurável.