Lei 0880/1999 Preservação ao meio ambiente

PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 0880/1999, de Preservação do Meio Ambiente para Novas Gerações, que dispõe sobre a política de desenvolvimento do ecoturismo, do turismo sustentável e que determina que os municípios paulistas tenham competência para elaborar políticas públicas voltadas à preservação da biodiversidade e do eco sistema, garantindo a preservação dos recursos naturais de cada cidade e região para gerações futurasacessando o site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.