Projeto de Lei 622/2009 Ensino Fundamental a partir dos 6 anos de idade

ENSINO FUNDAMENTAL A PARTIR DOS 6 ANOS DE IDADE: MAIS CEDO NA ESCOLA, MAIS ENSINO E FORTALECIMENTO NA FORMAÇÃO DA CRIANÇA COMO CIDADÃO

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 622/2009, que determina que a criança ao completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso, terá direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental de nove anos, acessando agora o site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.