Projeto de Lei 626/2019, acrescenta na Lei Não Perturbe punição a mensagens de sms, voz e aplicativos

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Saiba mais sobre o Projeto de Lei 626/2019, do deputado Jorge Caruso (MDB), acrescenta na lei que trata do cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing critérios definidores da prática.

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